POR TODAS AS PESSOAS

Vou atuar pela aprovação do Estatuto da Diversidade, que tramita há anos no Congresso Nacional, uma legislação nacional para garantir os direitos da população LGBTQIAPN+ e enfrentar a discriminação. O Estatuto também deve reconhecer as diferentes formas de família e ampliar o acesso a políticas públicas para que todas as pessoas possam viver com dignidade.

Meu mandato vai defender políticas de incentivo ao chamado Black Money e Pink Money, termos usados para destacar a circulação de renda e o fortalecimento de negócios ligados às comunidades negra e LGBTQIAPN+ e o apoio a pequenos negócios e iniciativas da economia popular. Vou atuar para ampliar o acesso desses empreendimentos a investimentos e criar melhores condições para que cresçam e gerem renda, afinal consideramos que a autonomia financeira abre caminhos para o enfrentamento do racismo e da LGBTfobia.

Quero defender mais recursos federais para habitação de interesse social, regularização fundiária e melhoria das moradias, especialmente nas periferias e comunidades populares. Moradia digna não é apenas ter uma casa: é ter água, saneamento, iluminação, acesso aos serviços públicos e condições de viver com segurança. Vou defender políticas que priorizem as famílias de baixa renda e garantam, sempre que possível, sua permanência nos territórios onde construíram suas vidas, preservando vínculos familiares, comunitários e culturais.

O sistema de justiça precisa criar caminhos para reduzir o encarceramento em massa e permitir que as pessoas reconstruam suas vidas. Meu mandato vai defender medidas de justiça restaurativa e políticas de reinserção social para quem cumpriu pena, com atenção aos direitos das pessoas e aos impactos que o encarceramento provoca nas famílias e exigir o cumprimento da lei de execução penal como saída do estado de coisas inconstitucionais que o Brasil vive hoje.

Quero aperfeiçoar a legislação e defender recursos federais permanentes para fortalecer a rede de proteção às crianças e aos adolescentes. Vou trabalhar para integrar saúde, educação, assistência social, segurança pública, sistema de Justiça e conselhos tutelares, garantindo prevenção, canais de denúncia, acolhimento e atendimento humanizado às vítimas ou testemunhas de violência, tanto na capital quanto nos municípios do interior.

Quero fortalecer a legislação de proteção às crianças e aos adolescentes na internet e fiscalizar seu cumprimento. Vou defender a responsabilização das plataformas que não enfrentarem a exploração sexual, o assédio, a exposição indevida, a publicidade abusiva e o uso comercial da imagem de menores. Também vou buscar recursos para educação digital e canais acessíveis de denúncia.

Quero propor normas nacionais para impedir revistas vexatórias, perfilamento racial e abordagens violentas ou constrangedoras contra crianças, adolescentes e jovens. Também vou defender que o repasse de recursos federais para a segurança pública esteja vinculado à adoção de protocolos de proteção, à formação em direitos humanos dos agentes e ao monitoramento das abordagens.

Vou propor uma política nacional de atendimento e reparação às vítimas e aos familiares de vítimas da violência praticada por agentes públicos. Quero garantir acesso à Justiça, atendimento em saúde mental, assistência social e proteção previdenciária, além de destinar recursos aos territórios mais atingidos pela violência letal.

Vou apoiar uma legislação nacional que garanta transparência e responsabilização das plataformas digitais e estabeleça regras para o uso ético da inteligência artificial. Quero proteger a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, enfrentar a desinformação, os discursos de ódio, o racismo, a LGBTfobia e outras formas de violência e discriminação no ambiente digital.

Atuar pela aprovação e implementação do PL 1.242/2024, que prevê a disponibilização de aplicativo nacional para o registro de denúncias de violência doméstica e familiar contra mulheres com deficiência, com recursos de acessibilidade, incluindo comunicação por texto, voz e Libras, proteção da privacidade e encaminhamento automático das denúncias aos órgãos competentes, ampliando o acesso à proteção e aos mecanismos de enfrentamento à violência.

Vou propor uma legislação e articular, junto ao Governo Federal, mecanismos de incentivo à qualificação e ao correto preenchimento da categoria “deficiência” nas notificações de violência registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), promovendo a capacitação permanente dos profissionais de saúde e a produção de dados com abordagem interseccional, que permitam identificar a relação entre deficiência, gênero, raça/etnia, orientation sexual e violência e subsidiar políticas públicas de prevenção e enfrentamento às violências.

Eu vou fortalecer a rede de atenção à saúde e de proteção social da pessoa idosa, e a ampliação do cuidado integral, da atenção à saúde mental e da escuta qualificada, fomentando a partir de diálogos institucionais a articulação dos serviços de saúde e assistência social e a qualificação de profissionais para o atendimento livre de etarismo, violência e revitimização.

Irei fomentar o fortalecimento da rede nacional de prevenção e enfrentamento às violências contra a pessoa idosa, articulando para aprimorar os fluxos de denúncia, atendimento e encaminhamento dos casos, qualificar os serviços públicos e promover a articulação entre saúde, assistência social, segurança pública, justiça e demais órgãos de proteção, com atenção ao abandono familiar e social.

Vou propor legislação que fomente uma Política Nacional de Inclusão e Educação Digital para Pessoas Idosas, ampliando o acesso às tecnologias e às informações e fortalecendo sua autonomia, participação social e vida comunitária, reconhecendo a diversidade das experiências de envelhecimento e combatendo o isolamento, a exclusão e o etarismo.

A violência política afasta mulheres dos espaços de decisão e enfraquece a democracia. Vou defender políticas permanentes de prevenção, proteção e responsabilização, com atenção especial à violência política de gênero e raça, inclusive aquela praticada nos ambientes digitais.

Uma democracia que exclui as mulheres não representa toda a sociedade. Vou defender medidas para ampliar a participação política das mulheres, com equidade de gênero e raça nas candidaturas, nos espaços de decisão e nas instituições públicas, fortalecendo também a formação política e a autonomia das mulheres para ocupar esses espaços.

As desigualdades não atingem todas as mulheres da mesma maneira. Vou defender políticas públicas interseccionais que reconheçam as diferentes formas de discriminação e violência enfrentadas por mulheres negras, lésbicas, bissexuais, trans e de comunidades tradicionais, fortalecendo redes de proteção, acolhimento e garantia de direitos.

A inclusão digital é condição para estudar, trabalhar, participar da sociedade e exercer a cidadania. Vou defender a ampliação do acesso gratuito à internet em espaços públicos destinados às juventudes e o fortalecimento da educação midiática e da cidadania digital, com formação para o uso seguro, crítico e criativo das tecnologias e preparação permanente dos profissionais da educação.

Quero defender uma política nacional de acessibilidade urbana que ajude estados e municípios a transformar calçadas, terminais, praças e outros espaços públicos em lugares seguros e acessíveis. Vou buscar recursos para rotas acessíveis, melhoria das calçadas, iluminação, arborização e infraestrutura para pedestres, ciclistas, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. A cidade precisa ser construída para todas as pessoas poderem circular com autonomia e segurança.

Quero fortalecer a participação popular nas decisões sobre nossas cidades. Vou defender o fortalecimento dos Conselhos das Cidades e mecanismos que garantam participação efetiva da população na definição das políticas de habitação, saneamento, mobilidade e infraestrutura. As decisões sobre os bairros e comunidades não podem acontecer longe de quem vive seus problemas todos os dias. Quero fortalecer audiências públicas acessíveis, plenárias nos territórios e instrumentos de transparência e controle social para que a população participe desde o planejamento até a fiscalização das políticas urbanas.