POR VIDA DIGNA

Vou defender a implementação gradual da Renda Básica Universal no Brasil já prevista na lei 10.835/2004. Uma renda que ajude cada pessoa a ter condições mínimas para viver e fortaleça a proteção de quem enfrenta desemprego e passa por dificuldades financeiras. Para o Amazonas, essa política também precisa considerar a realidade de quem empreende por necessidade ou oportunidade, trabalha por conta própria, atua no comércio informal ou depende da economia popular para sustentar a família, tanto na capital quanto no interior.

Conte comigo para fortalecer o SUS e ampliar os recursos destinados à atenção primária, à saúde das mulheres e à saúde mental. No Amazonas, a distância também dificulta o acesso à saúde. Por isso, vou defender políticas federais e destinar emendas parlamentares para que o atendimento chegue aos municípios, às comunidades e aos lugares onde a população enfrenta mais dificuldades para acessar os serviços.

Também vou trabalhar para ampliar a atenção à saúde mental nas escolas, fortalecendo sua integração com o SUS e garantindo recursos para equipes multiprofissionais, atendimento psicossocial e ações de prevenção ao suicídio, à automutilação, ao bullying, à discriminação e às diferentes formas de violência.

Vou enfrentar as bets e seus impactos sobre as famílias, defendendo regras mais duras para restringir as apostas e sua publicidade. Enquanto estiverem em funcionamento, vou defender que os recursos arrecadados com sua tributação sejam destinados ao fortalecimento da saúde mental, à prevenção do vício em jogos e à ampliação dos CAPS.

Irei trabalhar pelo reconhecimento e pela valorização do trabalho de cuidado. Muitas pessoas dedicam anos da própria vida ao cuidado da casa, das famílias, de crianças, pessoas idosas ou familiares que precisam de apoio permanente. Vou defender formas de proteção social e previdenciária para quem assume essa responsabilidade.

Vou defender, no Congresso Nacional, a aprovação dos Projetos de Lei nº 1.763/2025 e nº 1.527/2025, para fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência obstétrica em todo o país. Uma dessas propostas trata especialmente da proteção às mulheres indígenas, garantindo respeito às suas particularidades culturais, aos seus modos de cuidado e à sua integridade física e psicológica durante a gestação, o parto e o pós-parto.

Também vou trabalhar pelo fortalecimento dos canais de denúncia e pela formação permanente das equipes de saúde, para assegurar um atendimento digno, seguro e respeitoso. O Amazonas já construiu experiências importantes nesse campo, e quero levar esse aprendizado para o debate nacional.

A proteção das crianças faz parte da minha trajetória e será uma prioridade do meu mandato. Quero fortalecer as redes de proteção e garantir recursos para políticas que enfrentem as violências e apoiem as famílias. Quero que essa proteção chegue aos bairros e comunidades onde nossas crianças vivem.

Irei ampliar o acesso aos cuidados em saúde mental e fortalecer o atendimento às pessoas neurodivergentes por meio da proposta de uma política nacional que amplie o diagnóstico, o atendimento especializado e as oportunidades de inclusão social.

Vou apoiar e lutar pela aprovação do projeto de lei PL 2.079/2019 que sugere a criação de um piso salarial nacional e pela jornada máxima de 30 horas semanais para psicólogas e psicólogos. Conheço essa profissão pela minha própria formação e sei da importância de valorizar quem trabalha diariamente com a saúde mental das pessoas. Esse reconhecimento precisa aparecer também nas condições de trabalho e na remuneração da categoria.

Nosso mandato vai trabalhar para ampliar a presença de creches e fortalecer as políticas de permanência nas universidades e institutos federais. Também vou apoiar o aprimoramento do PL 1.062/2022, que incentiva a oferta de creches para filhos de estudantes e trabalhadores das instituições a partir dos critérios de avaliação do Sinaes. Muitas pessoas responsáveis pelo cuidado de crianças convivem com dificuldades para conciliar os estudos com essa responsabilidade. Minha proposta é criar condições para que mães, pais e responsáveis possam seguir estudando e concluir sua formação com mais apoio.

Segurança pública precisa começar pela proteção da vida e pela presença do Estado nos territórios. Defendo políticas que façam o Estado chegar antes da bala, com prevenção das violências, oportunidades para as juventudes e redes públicas capazes de apoiar as famílias. Essa presença precisa acontecer nos bairros e municípios onde a violência faz parte da rotina de muita gente.

Vou atuar para corrigir distorções no Imposto de Renda que penalizam professoras e professores com mais de um vínculo de trabalho. Quem assume diferentes jornadas para complementar a renda precisa de uma tributação mais justa, que valorize a educação e o trabalho docente.

Oficiais de justiça exercem uma função marcada pela exposição a riscos e situações de violência. Vou defender a aposentadoria especial para a categoria, reconhecendo as condições de periculosidade enfrentadas durante o trabalho.

Energia elétrica é uma necessidade vital para famílias que dependem de equipamentos médicos de uso contínuo em casa. Vou defender a isenção da tarifa de energia para pessoas eletrodependentes, reduzindo um peso financeiro que acompanha um cuidado essencial à saúde.

Meu compromisso é atuar pela revisão de medidas que enfraqueceram a proteção de quem trabalha e reduziram a capacidade de investimento público. Isso inclui o teto de gastos, a reforma da Previdência e a reforma trabalhista, com o objetivo de fortalecer direitos sociais e ampliar a proteção de trabalhadoras e trabalhadores.

No Amazonas, nossas crianças enfrentam salas de aula cada vez mais quentes, além dos impactos das secas, enchentes e da fumaça. Por isso, quero propor uma política nacional e destinar emendas parlamentares para adaptar as escolas públicas da Amazônia às mudanças climáticas, garantindo água potável, conforto térmico, energia limpa, áreas verdes e planos de contingência para eventos climáticos extremos. Minha prioridade serão as escolas das comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas, do campo e das periferias.

Quero garantir prioridade no orçamento federal para reduzir as mortes evitáveis de gestantes, bebês e crianças na Amazônia. Vou destinar emendas parlamentares e fiscalizar as políticas do Governo Federal para ampliar o pré-natal, a vacinação, o transporte sanitário e o atendimento especializado, principalmente nos territórios indígenas, ribeirinhos, quilombolas e de difícil acesso. A distância não pode continuar colocando em risco a vida das mães e de seus filhos.

Quero aperfeiçoar a legislação educacional, defender recursos no orçamento da União e fiscalizar as políticas de inclusão para garantir que estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades tenham acesso à escola, permaneçam nela e aprendam com dignidade. Vou trabalhar pela ampliação do Atendimento Educacional Especializado, pela presença de profissionais qualificados e pela garantia de transporte acessível, tecnologias assistidas e materiais didáticos em diferentes formatos. Incluir não é apenas garantir a matrícula: é oferecer as condições necessárias para que cada estudante possa aprender e se desenvolver.

Quero apresentar e apoiar projetos de lei que enfrentem a violência sexual contra crianças e adolescente e o casamento infantil. Também vou destinar emendas parlamentares e fiscalizar o cumprimento dos protocolos nacionais para assegurar atendimento rápido, protegido e humanizado às meninas vítimas de violência, com atenção especial às meninas indígenas, negras, quilombolas, ribeirinhas e com deficiência. Toda menina tem direito à proteção, ao cuidado e à liberdade para construir seu próprio futuro.

Vou apoiar a revisão da legislação federal sobre drogas para superar uma política baseada somente na repressão. Quero defender uma abordagem comprometida com a saúde pública, a prevenção, o cuidado, a redução de danos e os direitos humanos, enfrentando o encarceramento seletivo da população negra, pobre e periférica.

Quero garantir que parte dos recursos federais destinados à segurança pública seja aplicada na prevenção das violências contra crianças, adolescentes e jovens. Vou defender investimentos em esporte, cultura, comunicação comunitária, qualificação profissional e geração de trabalho e renda, criando oportunidades e protegendo vidas.

Artistas, produtores, técnicos, mestres e mestras são trabalhadores da cultura e precisam ter seus direitos reconhecidos. Vou defender remuneração justa, formação profissional, proteção social, previdência e condições dignas de trabalho para quem vive da cultura.

A cultura também gera trabalho, renda e desenvolvimento. Vou apoiar políticas de crédito, formação, assistência técnica e acesso a mercados para artistas, cooperativas, associações, pequenos negócios e iniciativas da economia criativa, popular e solidária.

Não existe política cultural forte sem investimento público. Vou defender a ampliação progressiva e permanente do orçamento federal da cultura, garantindo recursos para artistas, trabalhadores, coletivos, projetos e equipamentos culturais.

Vou trabalhar para ampliar os recursos do Fundo Nacional da Cultura e garantir que esse financiamento chegue a quem produz cultura nos territórios. Também vou destinar emendas parlamentares para apoiar projetos, espaços e iniciativas culturais no Amazonas.

A Política Nacional Aldir Blanc precisa ser fortalecida como uma política permanente de financiamento da cultura. Vou fiscalizar sua execução e atuar para que os recursos sejam distributedos de forma justa, considerando as dificuldades dos municípios do interior e dos territórios amazônicos.

Muitos artistas, mestres da cultura e pequenos coletivos não conseguem acessar recursos públicos por causa da burocracia. Vou defender processos mais simples, prestação de contas adequada à realidade de cada projeto e apoio técnico para quem precisa participar de editais públicos.

A tecnologia precisa estar a serviço da criatividade humana, e não da exploração do trabalho de quem cria. Vou defender regras que garantam transparência, autorização e remuneração pelo uso de obras artísticas e culturais por sistemas de inteligência artificial.

Propor medidas para fortalecer a formação continuada e o apoio psicossocial às cuidadoras e aos cuidadores de pessoas com deficiência, formais e não formais, e qualificar as equipes de saúde do SUS para o cuidado baseado no modelo biopsicossocial da deficiência, em perspectiva anticapacitista e interseccional, promovendo práticas de cuidado que reconheçam a autonomia, a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência.

Propor medidas para fortalecer a capacitação dos órgãos responsáveis pela fiscalização das relações de trabalho e garantir a adequação dos ambientes profissionais às necessidades das pessoas com deficiência, promovendo condições acessíveis de contratação, acolhimento, permanência e desenvolvimento profissional.

Propor e apoiar políticas nacionais de educação e sensibilização anticapacitista no mundo do trabalho, promovendo a inclusão, a acessibilidade e a permanência das pessoas com deficiência e abordando as diferentes formas de discriminação a partir de uma perspectiva interseccional, considerando gênero, raça, etnia, classe social, orientação sexual, geração e procedência regional.

Propor o fortalecimento da formação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), incorporando de forma permanente conteúdos sobre capacitismo, acessibilidade, inclusão e direitos das pessoas com deficiência, com atenção às barreiras enfrentadas por mulheres com deficiência nos ambientes de trabalho.

Atuar pela implementação nacional da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, com a utilização do Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M), garantindo sua aplicação multiprofissional e interdisciplinar e a produção de dados qualificados para orientar a formulação, o monitoramento e a implementação de políticas públicas de saúde, cuidado, assistência, educação, trabalho e garantia de direitos em todo o país.

Vou atuar pelo fortalecimento e pela ampliação dos recursos destinados ao Fundo Nacional da Pessoa Idosa, garantindo condições para financiar programas e projetos voltados à promoção dos direitos, da autonomia, da participação social, da convivência comunitária e da proteção das pessoas idosas. Vou defender maior transparência na aplicação dos recursos, o fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa e mecanismos que ampliem o acesso de municípios, estados e organizações da sociedade civil aos recursos destinados às políticas para a população idosa.